Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
- A)A Mesa de Assembleia Legislativa.
Incorreta. Mesa de Assembleia Legislativa é legitimada.
- B)O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Incorreta. O Conselho Federal da OAB é legitimado universal.
- C)Entidade de classe de âmbito estadual.
Correta. Entidade de classe apenas estadual não pode propor ADI no STF.
- D)Confederação sindical.
Incorreta. Confederação sindical pode propor ADI.
- E)O Governador de Estado.
Incorreta. Governador de Estado é legitimado.
Gabarito: C
Podem propor ADI, entre outros, Mesa de Assembleia Legislativa, Governador, Conselho Federal da OAB e confederação sindical. Entidade de classe legitimada deve ser de âmbito nacional, não apenas estadual.