A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,
- A)do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.
Errada, porque o Conselho de Comunicação Social é órgão auxiliar do Congresso Nacional, e não da Presidência da República.
- B)dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.
Errada, pois a descrição mistura conselhos de educação com FUNDEB de forma incorreta e sem base constitucional nesse formato.
- C)do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Errada, porque o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza não tem esse conselho nos moldes descritos pela alternativa.
- D)do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.
Errada, já que o Conselho Nacional de Saúde não é consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização de recursos do Fundo de Saúde.
- E)dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
Certa, porque os conselhos de política cultural compõem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura e expressam a participação social prevista pela CF.
Gabarito: E
A Constituição Federal não ficou só na democracia clássica do voto. Além do plebiscito, referendo e iniciativa popular, ela também abriu espaço para formas de participação social em vários setores da Administração Pública. Em prova, a FCC adora cobrar esses órgãos de participação como instrumentos de democracia participativa e controle social. No caso da cultura, a CF/88 deu base para a criação do Sistema Nacional de Cultura, com participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais. É nesse contexto que surgem os conselhos de política cultural, que funcionam como espaços institucionais de diálogo entre Estado e sociedade. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela aponta exatamente para os conselhos de política cultural, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Cultura e se conectam à ideia constitucional de participação social para além dos mecanismos eleitorais tradicionais. As demais opções tentam misturar órgãos e competências que não batem com a Constituição. Em concurso, esse tipo de questão costuma testar se você reconhece o tema geral da participação social e consegue separar conselho setorial verdadeiro de criação inventada ou atribuição trocada.