O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:
- A)Os potenciais de energia hidráulica.
Errada, porque os potenciais de energia hidráulica são bens da União, nos termos do art. 20, VIII, da CF.
- B)Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Errada, porque os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, conforme o art. 20, IX, da CF.
- C)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Errada, porque as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, segundo o art. 20, XI, da CF.
- D)As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Certa, pois o art. 26, IV, da CF inclui entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- E)Os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que banhem mais de um estado.
Errada, porque lagos e rios que banhem mais de um Estado pertencem à União, de acordo com o art. 20, III, da CF.
Gabarito: D
A Constituição Federal separa os bens públicos por ente federativo para evitar aquela confusão clássica de prova: "isso é da União ou do Estado?". No caso dos Estados, o art. 26 da CF traz um rol importante, entre eles as terras devolutas que não estejam compreendidas entre as da União. Em outras palavras: se a terra devoluta não foi reservada pela Constituição para a União, ela pode ser do Estado. Já os bens do art. 20 da CF pertencem à União, e aí entram, por exemplo, os rios e lagos que banhem mais de um Estado, ou que sirvam de limite com outro país, além dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica. É exatamente por isso que essas alternativas parecem "sedutoras", mas não servem para marcar bens dos Estados. A alternativa D está correta porque reproduz literalmente o art. 26, IV, da Constituição: são bens dos Estados "as terras devolutas não compreendidas entre as da União". A banca gosta muito dessa leitura literal, então vale decorar a redação. Resumo de prova: se a questão falar em rios interestaduais, energia hidráulica, minerais e terras indígenas, pense em União. Se falar em terras devolutas fora da hipótese reservada à União, pense em Estado. Simples, cruel e muito cobrado.