Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública. A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma uma invariabilidade absoluta da idade-limite e menciona proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que não corresponde precisamente ao modelo constitucional.
- E)Errado
Correta. A aposentadoria compulsoria segue a idade constitucional/legal aplicável e os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, não a formula rigida descrita no enunciado.
Gabarito: E
A aposentadoria compulsoria do servidor público, no regime constitucional, ocorre na idade definida pela Constituição e pela lei complementar aplicável, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A assertiva deve ser lida com cuidado porque a Constituição admite disciplina normativa da idade-limite e não fala em simples tempo de serviço.