No que concerne às disposições constitucionais incidentes no capítulo relacionado à família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa incorreta.
- A)O casamento religioso não possui efeito civil, devendo este ser obtido mediante registro no cartório competente
Errada: o art. 226, § 2º da CF/88 afirma que o casamento religioso terá efeito civil, nos termos da lei.
- B)Os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares
Certa: o art. 230, § 1º determina que os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares.
- C)O Estado deve promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais
Certa: o art. 227, § 1º prevê assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, com participação de entidades não governamentais.
- D)Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
Certa: o art. 227, § 6º assegura igualdade entre os filhos, vedando distinções discriminatórias relativas à filiação.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é decorar o bloco de proteção constitucional à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. A Constituição trata esse tema com bastante carinho, como quem diz: esse grupo não pode ficar sem amparo do Estado e da sociedade. Por isso, caem muito artigos como o 226, 227 e 230 da CF/88. No caso da questão, a alternativa incorreta é a A. A Constituição diz exatamente o contrário do que ela afirma: o casamento religioso terá efeito civil, nos termos da lei, conforme o art. 226, § 2º. Ou seja, o casamento religioso pode produzir efeitos no mundo jurídico civil, desde que observadas as exigências legais. Não é uma cerimônia “sem valor” para o Direito Constitucional. As demais alternativas estão alinhadas ao texto constitucional. O art. 230, § 1º prevê que os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares. O art. 227, § 1º autoriza a participação de entidades não governamentais nos programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. E o art. 227, § 6º garante igualdade entre os filhos, proibindo discriminações na filiação. Em resumo: quando a banca mistura casamento religioso com efeito civil, vale acender o alerta. Aqui não tem pegadinha elegante, tem contradição direta com o texto da Constituição.