A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos direitos humanos. III – Intervenção. IV – Desaprovação de asilo político. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II
Correta, porque independência nacional e prevalência dos direitos humanos são princípios expressos no artigo 4º da CF/88.
- B)II e III
Errada, porque a intervenção não é princípio constitucional; a Constituição prevê exatamente o oposto, a não intervenção.
- C)III e IV
Errada, porque a intervenção e a desaprovação de asilo político contrariam o texto constitucional, que fala em não intervenção e concessão de asilo político.
- D)I e IV
Errada, porque o item IV está invertido: a CF/88 prevê a concessão de asilo político, e não sua desaprovação.
- E)I e III
Errada, porque o item III está incorreto: o princípio constitucional é a não intervenção, e não a intervenção.
Gabarito: A
A questão cobra os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais, previstos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Esse artigo funciona como uma espécie de "cartão de visita" constitucional do país no cenário externo, indicando quais valores o Brasil deve defender quando se relaciona com outros Estados e organismos internacionais. Entre esses princípios estão a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos. Ou seja, o Brasil atua com autonomia, sem subordinação política, mas sem abrir mão da proteção da dignidade da pessoa humana no plano internacional. A doutrina costuma apontar que o artigo 4º é guiado por uma visão humanista e cooperativa das relações internacionais. Na lista do enunciado, o item I está correto, porque a independência nacional é mesmo princípio constitucional. O item II também está correto, pois a prevalência dos direitos humanos está expressamente prevista na CF/88. Já os itens III e IV estão errados: a Constituição fala em não intervenção, e em concessão de asilo político, não em intervenção nem em desaprovação de asilo. Por isso, o gabarito A está certo: apenas os itens I e II correspondem aos princípios constitucionais das relações internacionais. Em prova, vale lembrar que a CF/88 gosta de proteger a soberania, mas sem esquecer a cooperação, a paz e os direitos humanos.