Analise as informações a seguir: I. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta. As duas afirmativas são verdadeiras.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A afirmativa II também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. A afirmativa I também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. Ambas são verdadeiras.
Gabarito: A
É vedada a cassação de direitos políticos, admitindo-se perda ou suspensão nas hipóteses constitucionais, como cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado. A criação e reorganização de partidos é livre, observados soberania, democracia, pluripartidarismo e direitos fundamentais.