No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
- A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Incorreta: o princípio da legalidade está correto.
- B)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto quando preso em flagrante delito, quando a polícia está autorizada a tortura.
Correta: é a opção incorreta, pois tortura jamais é autorizada.
- C)É garantido o direito de propriedade.
Incorreta: o direito de propriedade é garantido.
- D)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Incorreta: a manifestação do pensamento é livre, vedado o anonimato.
Gabarito: B
A Constituição veda tortura e tratamento desumano ou degradante de modo absoluto no art. 5º. Prisão em flagrante não autoriza tortura; agentes públicos respondem civil, penal e administrativamente por esse tipo de violência.