Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
- A)O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.
Errada: a CF veda a prisão do presidente enquanto não houver sentença condenatória nas infrações comuns, então a regra não é tão simples quanto a frase sugere.
- B)Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.
Errada: embora conceder indulto e comutar penas seja competência do presidente, a alternativa traz uma formulação que não corresponde fielmente ao regime constitucional cobrado pela banca.
- C)O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.
Certa: atentar contra a segurança interna do País é hipótese expressa de crime de responsabilidade do presidente, nos termos do art. 85, IV, da CF.
- D)Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.
Errada: na vacância dos cargos de presidente e vice no segundo biênio do mandato, a eleição é indireta, e não direta em 30 dias.
- E)O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.
Errada: a CF exige licença do Congresso para ausência do País por mais de 15 dias, e não por mais de 10 dias.
Gabarito: C
A CF trata o presidente da República com várias proteções e também com deveres bem específicos. Na prova, a banca adora misturar competência privativa, crime de responsabilidade e regras de vacância para ver se voce cai na letra miúda do texto constitucional. Aqui, o ponto central é o art. 85 da CF. Ele diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a Constituição Federal e, entre eles, estão os que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade administrativa e a lei orçamentária. Por isso a alternativa C está correta: se o presidente pratica ato que atente contra a segurança interna do País, ele pode responder por crime de responsabilidade. É exatamente a hipótese prevista no art. 85, IV, da CF. Em prova, esse tipo de frase costuma aparecer trocando uma palavrinha aqui e ali, mas aqui o encaixe está certinho. As demais alternativas erram em pontos clássicos: prisão do presidente, regras de vacância e ausência do País sem licença. A CF é bem precisa nesses temas, então vale decorar os artigos 80, 81, 83, 84 e 86, porque a banca vive passeando por eles com muita confiança e pouca piedade.