No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:
- A)o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que esta não tenha transitado em julgado
Incorreta: a sentença judicial precisa transitar em julgado.
- B)o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
Incorreta: não é a única hipótese de perda do cargo.
- C)como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
Incorreta: para adquirir estabilidade há avaliação especial de desempenho, não periódica.
- D)o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
Incorreta: confunde avaliação especial com a avaliação periódica usada para perda do cargo.
- E)extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
Correta: reproduz a regra de disponibilidade do art. 41.
Gabarito: E
O art. 41 prevê hipóteses de perda do cargo por servidor estável e também disciplina a disponibilidade. Se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável fica em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até adequado aproveitamento em outro cargo.