De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:
- A)Defesa do consumidor.
Incorreta como exceção: defesa do consumidor é princípio da ordem econômica.
- B)Função social da propriedade.
Incorreta como exceção: função social da propriedade é princípio expresso.
- C)Livre concorrência.
Incorreta como exceção: livre concorrência é princípio expresso.
- D)Redução das desigualdades regionais e sociais.
Incorreta como exceção: redução das desigualdades regionais e sociais é princípio expresso.
- E)Tratamento igualitário para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras.
Correta: a Constituição prevê tratamento favorecido, não tratamento igualitário, para empresas de pequeno porte.
Gabarito: E
O art. 170 da Constituição lista princípios da ordem econômica, como defesa do consumidor, função social da propriedade, livre concorrência e redução das desigualdades regionais e sociais. O tratamento dado às empresas de pequeno porte é favorecido, não igualitário; por isso a redação da alternativa não corresponde ao princípio constitucional.