Segundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, segundo tal conceito, assinale a afirmativa correta.
- A)No Brasil é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.
Errada, porque a CF permite o livre exercício profissional, mas condiciona isso às qualificações que a lei estabelecer, então não é “independentemente de censura ou licença”.
- B)O cidadão tem assegurada a livre manifestação do pensamento, sobre qualquer tema, sendo resguardo o direito de anonimato.
Errada, porque a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, mas proíbe o anonimato.
- C)Ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei; portanto, a pessoa que estiver no Brasil só poderá fazer ou deixar de fazer alguma se estiver previsto em lei.
Errada, porque a ideia de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei está correta, mas a redação mistura isso com a noção de desconhecimento da lei, que não justifica descumprimento.
- D)Aquele que tiver sua moral ou patrimônio lesado por terceiro é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Certa, porque o art. 5º, V, garante direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Gabarito: D
A questão cobra alguns direitos e garantias do art. 5º da Constituição, especialmente a ideia de que a liberdade vem acompanhada de limites e de proteção contra abusos. No caput, a CF/88 afirma a igualdade e a inviolabilidade de direitos básicos, como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, mas isso não significa liberdade absoluta. Por isso, sempre vale desconfiar de alternativas com palavras como “qualquer”, “independentemente” ou “sobre qualquer tema”, porque a Constituição costuma colocar freios bem claros. A letra D está correta porque reproduz o art. 5º, V, da Constituição Federal: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Ou seja, se alguém sofre ofensa ou prejuízo à honra, à moral ou ao patrimônio, a CF garante reação jurídica adequada, e não uma resposta desproporcional ou vingança particular. É a ideia de reparação civil e de proteção à personalidade. As demais alternativas misturam dispositivos constitucionais com pequenas distorções. A Constituição garante livre exercício profissional, sim, mas “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5º, XIII). Também protege a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, IV). E ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei (art. 5º, II), mas a frase da questão embaralha isso com o princípio da legalidade e a noção de que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece (art. 3º da LINDB).