Conforme expresso na CF/88 (Constituição federal de 1988), O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de Vereadores, proporcionalmente, ao número de habitantes do município. Com base na CF/1988, assinale corretamente a assertiva que corresponde a um dos limites máximos de vereadores que irá compor uma câmara municipal, de acordo com número de habitantes de um município qualquer.
- A)9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
Correta, porque o art. 29, IV, da CF/88 prevê até 9 vereadores para municípios com até 15.000 habitantes.
- B)13 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 20.000 (trinta mil) habitantes.
Errada, porque a faixa populacional está incoerente e o número de vereadores não corresponde ao limite constitucional.
- C)16 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Errada, porque para mais de 30.000 e até 50.000 habitantes o limite constitucional é diferente do indicado na alternativa.
- D)16 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 60.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
Errada, porque a faixa de habitantes e o quantitativo de vereadores não batem com a tabela do art. 29, IV, da CF/88.
Gabarito: A
A CF/88 trata a autonomia municipal e diz, no art. 29, IV, que o número de vereadores da Câmara Municipal deve respeitar limites máximos proporcionais à população do município. A lógica é simples: quanto maior a cidade, maior a representação, mas sem exageros. É a Constituição tentando equilibrar representatividade e custo do Legislativo local. A tabela constitucional fixa faixas bem objetivas. Para municípios de até 15.000 habitantes, o limite máximo é de 9 vereadores. Depois disso, a quantidade vai subindo em degraus, sempre conforme o número de habitantes, até chegar aos municípios maiores. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz corretamente a faixa de até 15 mil habitantes com 9 vereadores, exatamente como prevê o art. 29, IV, da CF/88. Aqui não tem segredo de interpretação: é memória da tabela constitucional mesmo. A banca costuma cobrar esse assunto de forma literal, trocando números, faixas de população ou embaralhando os intervalos. Então vale decorar a progressão básica para não cair em pegadinha de prova.