Julgue o item que se segue. Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada em convicção política ou filosófica para a imposição de obrigações legais, permitindo ao Estado negar direitos fundamentais com base nessas convicções.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição não permite discriminação estatal por convicção política ou filosófica.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se invocá-las para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar prestação alternativa fixada em lei.