Assinale a única alternativa que não apresenta um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
- A)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Certa, pois o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho está previsto no art. 7º, V, da CF.
- B)Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Errada, porque a Constituição garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e não a redutibilidade.
- C)Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Certa, pois a proteção do salário na forma da lei, inclusive com previsão de crime para retenção dolosa, consta do art. 7º, X, da CF.
- D)Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Certa, pois a jornada normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 semanais, admitida compensação e redução por acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, XIII.
- E)Fundo de garantia por tempo de serviço.
Certa, pois o FGTS é direito social expressamente previsto no art. 7º, III, da Constituição.
Gabarito: B
Os direitos sociais trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição Federal e formam aquele pacote básico de proteção ao trabalhador: salário digno, jornada limitada, FGTS, férias, aviso prévio e por aí vai. A banca gosta de trocar palavras parecidas para ver se voce leu com atenção ou apenas passou os olhos no texto constitucional. Na questão, a alternativa que foge do texto da Constituição é a que fala em "redutibilidade do salário". O artigo 7º, VI, garante justamente o contrário: a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a regra é não reduzir, com exceção negociada coletivamente. As demais alternativas reproduzem direitos sociais previstos no artigo 7º: piso salarial proporcional, proteção do salário, jornada normal limitada e FGTS. Por isso, o gabarito está na letra B, que inverte o sentido do comando constitucional e entrega a pegadinha clássica das bancas. Resumo de prova: quando aparecer salário, jornada e FGTS, pense no artigo 7º da CF. Se a frase disser o oposto do que a Constituição fala, a banca geralmente está escondendo a resposta ali.