A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno
- C)Certo
Correta. O flagrante delito é exceção constitucional que dispensa mandado também à noite.
- E)Errado
Incorreta. A limitação diurna vale para ordem judicial, não para flagrante.
Gabarito: C
A casa é asilo inviolável, mas a Constituição admite ingresso sem mandado em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. O flagrante delito autoriza ingresso mesmo no período noturno.