Analise as assertivas e responda. I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. IV - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO, das assertivas dispostas, as indicadas pela alternativa?
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as assertivas I, II e III, que tratam, respectivamente, do princípio da legalidade (art. 5º, II), da vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III) e da liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato (art. 5º, IV). O problema é que a assertiva IV também está prevista na Constituição, no art. 5º, V, ao assegurar direito de resposta e indenização por dano material, moral ou à imagem. Como o enunciado pede todas as assertivas corretas, deixar a IV de fora torna a alternativa incompleta.
- B)II, III e IV.
A alternativa traz II, III e IV, que correspondem às garantias constitucionais contra tortura, à liberdade de expressão com vedação ao anonimato e ao direito de resposta com indenização pelos danos. Esses comandos estão, respectivamente, nos incisos III, IV e V do art. 5º da CF. Ela falha porque a assertiva I também é verdadeira, ao consagrar a legalidade em sentido amplo, segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
- C)I, II e IV.
A alternativa apresenta I, II e IV, reunindo a legalidade, a vedação à tortura e o direito de resposta com indenização por danos. Esses conteúdos estão todos no art. 5º, II, III e V, e são garantias expressas de direitos fundamentais. O erro está em excluir a assertiva III, que também é texto constitucional válido ao garantir a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, no art. 5º, IV.
- D)I, III e IV.
A alternativa menciona I, III e IV, isto é, a legalidade, a liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato e o direito de resposta proporcional ao agravo, com indenização por danos. Esses enunciados correspondem aos incisos II, IV e V do art. 5º da CF e estão corretos em seu conteúdo. Contudo, falta a assertiva II, que também é verdadeira ao proibir tortura e tratamento desumano ou degradante, conforme o art. 5º, III.
- E)I, II, III e IV.
A alternativa reúne as quatro assertivas e, nesse ponto, reproduz corretamente os incisos II, III, IV e V do art. 5º da Constituição Federal. Elas tratam, em sequência, da reserva legal, da proibição de tortura, da liberdade de manifestação do pensamento sem anonimato e do direito de resposta com indenização. Como todas estão em perfeita consonância com o texto constitucional, esta é a única opção integralmente correta.
Gabarito: E
A questão cobra a leitura literal do art. 5º da Constituição Federal, que concentra os principais direitos e garantias individuais. Aqui, as quatro assertivas reproduzem exatamente comandos constitucionais clássicos: o princípio da legalidade (inciso II), a vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante (inciso III), a liberdade de manifestação do pensamento com vedação do anonimato (inciso IV) e o direito de resposta com indenização por danos materiais, morais ou à imagem (inciso V).