Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.
- A)Serão chamados, sucessivamente, ao exercício da presidência, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque a ordem constitucional de substituição é presidente da Câmara, depois presidente do Senado e, por fim, presidente do STF.
- B)Será feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
Errada, porque a eleição não ocorre 60 dias depois da última vaga; o prazo constitucional varia conforme o momento da vacância.
- C)Se ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
Certa, porque, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será indireta, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
- D)A realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional demanda a edição prévia de lei complementar para preservar a higidez do processo eleitoral.
Errada, porque a eleição indireta decorre diretamente da Constituição e não depende de lei complementar prévia.
- E)Ocorrendo a eleição indireta pelo Congresso Nacional, os eleitos assumirão mandatos de quatro anos.
Errada, porque a eleição indireta serve apenas para completar o período restante do mandato, e não para fixar novo mandato de quatro anos.
Gabarito: C
Quando os cargos de presidente e vice ficam vagos, a Constituição trata disso em dois artigos bem importantes: o art. 80 cuida da ordem de substituição provisória, e o art. 81 trata da eleição para completar o mandato. É aquele tipo de tema que a banca adora misturar para ver se você troca sucessão por eleição, ou ordem de chamada por prazo eleitoral. Pela CF/88, se os dois cargos estiverem vagos, serão chamados sucessivamente ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF, nessa ordem. Ou seja, a alternativa A erra a sequência. Já a regra da eleição depende do momento da vacância. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do período presidencial, a eleição será direta e realizada em 90 dias depois de aberta a última vaga. Mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição será indireta, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias depois da última vaga. Isso está no art. 81, §1º, da Constituição. Por isso o gabarito é a letra C: ela reproduz a regra constitucional para a vacância ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial. Não precisa inventar lei complementar, nem mandato novo de quatro anos, porque o objetivo é apenas completar o período que ainda faltava.