No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua dimensão natural, direitos mutáveis e temporais, inerentes à qualidade de ser humano dos seus titulares, e constituem um núcleo restrito que se impõe a qualquer ordem jurídica. II A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade nas relações laborais faz sentido, uma vez que estas são situações em que normalmente existe um desequilíbrio entre as partes. III Aplicado o princípio dos direitos fundamentais às relações trabalhistas, deve ser realizada uma ponderação entre os princípios constitucionais referentes à liberdade da empresa e os direitos fundamentais dos trabalhadores, somente se admitindo restrição a esses direitos quando isso for extremamente necessário. IV A garantia das liberdades privadas ao trabalhador, mesmo durante o exercício do contrato de trabalho, mostra-se irrelevante, em razão da própria natureza jurídica do contrato de trabalho. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada. O item I está incorreto.
- B)I e IV.
Errada. I e IV estão incorretos.
- C)II e III.
Correta. Apenas II e III estão certos.
- D)I, III e IV.
Errada. I e IV estão incorretos.
- E)II, III e IV.
Errada. O item IV está incorreto.
Gabarito: C
Direitos fundamentais irradiam efeitos nas relações trabalhistas, especialmente pela desigualdade estrutural entre empregado e empregador. A aplicação exige ponderação com a liberdade de empresa, admitindo restrições apenas quando necessárias. Liberdades privadas do trabalhador continuam relevantes durante o contrato.