Segundo o Art. 199 da Constituição Federal do Brasil de 1988, observe as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa CORRETA. I – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II – É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. IV – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Incorreta. A afirmativa I está errada e a II também.
- B)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Correta. Apenas III e IV estão corretas.
- C)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Incorreta. I e II não estão corretas.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: B
Instituições privadas podem participar complementarmente do SUS por contrato de direito público ou convênio, preferidas as filantrópicas e sem fins lucrativos; por isso, a afirmativa I erra ao falar em contrato de direito privado. Recursos públicos não podem auxiliar instituições privadas com fins lucrativos. Já as afirmativas III e IV reproduzem a Constituição.