Questão comentada de Direito Constitucional

João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:

• A)ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

  Correta: é a regra constitucional da disponibilidade remunerada proporcional.

• B)será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;

  Extinção do cargo não gera exoneração com indenização de doze meses.

• C)será demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;

  Demissão é sanção disciplinar, não consequência automática da extinção do cargo.

• D)ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

  A disponibilidade constitucional é remunerada de modo proporcional.

• E)será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.

  Não há indenização de um mês como regime constitucional para essa hipótese.