A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- A)ação civil pública.
Errada: ação civil pública tutela interesses difusos/coletivos, não omissão normativa nesses termos.
- B)liminar em ação popular.
Errada: liminar em ação popular não é o remédio descrito.
- C)mandado de injunção.
Correta: a descrição é do mandado de injunção.
- D)mandado de segurança.
Errada: mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ilegalidade/abuso.
- E)mandado de segurança coletivo.
Errada: mandado de segurança coletivo tem outro objeto e legitimados.
Gabarito: C
Mandado de injunção é o remédio constitucional cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania.