De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil. II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribunal de Contas da União. III. Emerson pretende impetrar habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados. Compete, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o constante em
- A)I e II, apenas.
Errada: I não é STF; homologação de sentença estrangeira é STJ.
- B)II e III, apenas.
Correta: II e III competem originariamente ao STF.
- C)I, II e III.
Errada: inclui indevidamente a homologação de sentença estrangeira.
- D)II, apenas.
Errada: deixa de fora o habeas data contra a Mesa da Câmara.
- E)III, apenas.
Errada: deixa de fora o mandado de injunção contra omissão atribuída ao TCU.
Gabarito: B
Homologação de sentença estrangeira compete ao STJ, não ao STF. Já o mandado de injunção contra omissão atribuída ao TCU e o habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados são de competência originária do STF.