A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
- A)ser informativo e indicar o servidor público que merece a promoção pessoal.
Errada, porque a publicidade oficial não pode servir à promoção pessoal de servidor ou agente público.
- B)conter o nome e os símbolos que promovam a autoridade responsável.
Errada, porque a Constituição veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores.
- C)ter caráter educativo ou de orientação social sem constar imagens que caracterizem promoção de autoridades.
Certa, porque reflete o art. 37, § 1º, da CF: a publicidade deve ter caráter educativo ou de orientação social, sem promoção de autoridades.
- D)ser de orientação social com a obrigatoriedade da indicação dos nomes dos autores.
Errada, porque a publicidade pública não exige indicação dos nomes dos autores e não pode ser usada para personalização da ação estatal.
Gabarito: C
A questão cobra o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, que trata da publicidade na Administração Pública. A regra é simples: os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Em outras palavras, publicidade oficial não é palco para vaidade de agente público nem para “marketing pessoal” disfarçado. Isso existe para proteger os princípios da impessoalidade e da moralidade. Se a administração usa a comunicação para enaltecer autoridades, o foco deixa de ser o interesse público e passa a ser a promoção de pessoas. A Constituição corta esse caminho logo na largada. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a lógica constitucional ao exigir caráter educativo ou de orientação social e ao afastar elementos que caracterizem promoção de autoridades. É exatamente a ideia do art. 37, § 1º: publicidade pública deve informar e orientar, não fazer campanha de ego. Em concursos, a banca costuma trocar o sentido da regra: às vezes coloca “promoção pessoal”, “autoridade responsável” ou “nome do servidor” para testar se você percebe que a publicidade estatal não pode servir de vitrine individual.