Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)A busca será lícita se, de fato, os agentes encontrarem entorpecentes na casa do suspeito.
Correta pelo gabarito oficial: a apreensão de entorpecentes confirmaria o flagrante permanente.
- B)A entrada no domicílio foi válida, pois a Guarda Municipal tem poder de polícia para atuar sempre que houver suspeita de crime.
Incorreta: suspeita genérica não autoriza entrada sempre que a Guarda Municipal quiser.
- C)A ação da Guarda Municipal foi ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio só pode ser relativizada nos casos previstos na Constituição.
Incorreta para o gabarito oficial: a banca considerou a hipótese de flagrante como relativização constitucional.
- D)A ação dos agentes foi correta, pois a Constituição permite a entrada na residência a qualquer hora do dia ou da noite em caso de flagrante de crime.
Incorreta: a alternativa é ampla demais ao validar a entrada apenas pela hipótese abstrata de flagrante.
Gabarito: A
A Constituição protege a casa como asilo inviolável, mas admite ingresso em caso de flagrante delito, desastre, socorro ou, durante o dia, por ordem judicial. Na leitura adotada pela banca, o armazenamento de drogas caracteriza situação de flagrante permanente se efetivamente confirmado no local.