Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 10 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.…
- Servidores públicos…
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pe…
- Em relação à competência constitucional atribuída à União, aos Estados, ao Distr…
- À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do…
- Supondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constituci…
- Complete o seguinte trecho do parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é…
- Por meio da Constituição de 1988, foi criado o sistema de proteção social. No qu…
- Diante do estabelecido pela Constituição Federal de 1988, NÃO é competência comu…
- Considere: I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade. II. Carla, bras…
- Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, a…
- Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, ass…
- O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua a atividade legislati…
- A Constituição Federal de 1988 traz disposições específicas sobre o Meio Ambient…
- O Tribunal de Contas da União, ao apreciar o ato de concessão inicial da aposent…
- Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucion…
- De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos pri…
- Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (E…
- Assinale a alternativa correta em relação ao direito à moradia, de acordo com a …
- Em 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo d…
- No Estado Ômega estavam situadas extensas bacias hidrográficas, daí decorrendo a…
- Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fas…
- De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa que completa c…
- Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes…
- A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, …
- Acerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes. I Segundo o STF, o …
- De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada …
- Considere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado proj…
- Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionai…
- Assinale a alternativa CORRETA, sobre a sucessão de bens de estrangeiros situado…
- Em tema de controle da administração pública em âmbito estadual, especificamente…
- De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de…
- Assinale a alternativa que contém um imposto municipal:…
- As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Const…
- O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação…
- A Constituição Federal de 1988 trata, na seção IV, da fiscalização contábil, fin…
- Quanto aos princípios, direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa…
- Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Po…
- Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirm…
- Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale …
- A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações intern…
- Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato …
- Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assina…
- No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se…
- Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organi…
- Ao tomar conhecimento do entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho…
- Um dos princípios gerais da atividade econômica é…
- De acordo com a Constituição Federal, Os partidos políticos devem aplicar no mín…
- Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção corret…
- Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quand…
- Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não exc…
- Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de …
- Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características …
- Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é…
- Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim…
- À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, l…
- Conforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as Defensorias Públicas revelam-se como…
- A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores …
- Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, deci…
- Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertiva…
- Quanto às disposições relativas à tributação a ao orçamento inseridas na Constit…
- Após ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estuda…
- NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:…
- De acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasilei…
- Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constituci…
- Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº…
- Segundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. e…
- Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respe…
- João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos…
- De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:…
- De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde comp…
- A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de pe…
- O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que…
- De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e at…
- Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, após o procedimento previsto …
- Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que…
- No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que sã…
- O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a f…
- Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alte…
- Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assina…
- No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandad…
- Ana, servidora da Câmara Municipal de Beta, recebeu, para o fim de dar prossegui…
- Consagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o Art. 5º, XI, da Const…
- A aplicabilidade das Normas Constitucionais define como os dispositivos da Const…
- Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que…
- Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia L…
- Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permi…
- Em consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direç…
- As políticas de assistência social…
- O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido…
- Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por mot…
- Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em…
- O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigív…
- A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgu…
- Adão, prefeito de uma cidade do interior do Estado, após uma visita à Inglaterra…
- No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O…
- Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituiçã…
- A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é cor…
- Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava…
- A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) dev…
- Antônio ajuizou ação ordinária em face de Pedro. O seu pedido foi julgado proced…
- A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, deve agir seguindo os prin…
- De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo é:…
- Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de de…
- A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para p…
- O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas e…
- Com fundamento nos termos da Constituição Federal, relativo ao título que trata …
- Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores o(a)…
- Noé Obede é Deputado Federal e participa da comissão de Orçamento da Câmara dos …
- Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil…
- Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câma…
- Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a …
- Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em…
- Neste ano, Tadeu, alistado como eleitor desde seus dezesseis anos, foi matricula…
- O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, d…
- Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, …
- Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:…
- Maria, professora de ciência política, questionou João, seu aluno, a respeito do…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- " [A] garantia constitucional é uma garantia que disciplina e tutela o exercício…
- A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárqui…
- Conforme a Constituição Federal, em relação às finanças públicas, a lei compleme…
- Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitim…
- O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a …
- O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo …
- De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados: I. o início de …
- Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço …
- Recentes alterações no texto da Constituição da República de 1988 trouxeram novi…
- Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinalar a alternativa INCORRETA:…
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribu…
- No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Co…
- Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públ…
- AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS TÊM SIDO DEMANDADAS PARA O CUMPRIMENTO DE MISSÕES …
- Acerca das contas de governo e de gestão dos municípios do estado do Pará, julgu…
- Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente pelo apelido de…
- Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, n…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos dire…
- No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de p…
- De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistênci…
- As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitu…
- Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Não se exige sanção do Presidente da República as disposições do Congresso Nacio…
- A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do E…
- Joana pretende seguir a carreira diplomática e um dos requisitos é que ela seja …
- No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seg…
- A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constitu…
- Sobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da R…
- Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam d…
- A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possív…
- Maria, Vereadora no Município Delta, almejava apresentar uma proposição legislat…
- Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.…
- Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:…
- Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 194…
- No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, mar…
- A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato il…
- Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta.…
- A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs…
- Segundo o art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamenta…
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
- À luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos mecanismos de planejamento…
- Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (…
- Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,…
- Sobre os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988, é I…
- Sobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição …
- Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição F…
- O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui …
- Os princípios da educação: no artigo 206 do texto da Constituição do Brasil de 1…
- Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o dispost…
- Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nasci…
- Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupos…
- O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os…
- O Estado de Direito caracteriza-se pela separação de poderes: o Legislativo, o E…
- A perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao…
- De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação…
- Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprov…
- A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de t…
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos …
- Conforme a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de po…
- Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da…
- De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto…
- Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, a…
- Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julg…
- Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas pr…
- Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e …
- Assinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na…
- O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema …
- No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que s…
- Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Conside…
- Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal…
- Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da o…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando os fundamentos e os objetivos fundame…
- A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de…
- A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa…
- Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a …
- Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei,…
- Acerca do instituto da súmula vinculante, analise as afirmativas abaixo. I. O en…
- Analise as assertivas e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciati…
- O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 70, que “a fiscalização contá…
- O legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social…
- As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos…
- O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta o…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa cor…
- No processo de interpretação constitucional, a pré-compreensão do intérprete não…
- Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa IN…
- De acordo com a Constituição Federal, são assegurados à categoria dos trabalhado…
- São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:…
- No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo c…
- Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Polí…
- Considere as situações hipotéticas a seguir. I. Norma do regimento interno de As…
- Para resguardar determinados direitos fundamentais dos indivíduos, o Estado deve…
- Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Se…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir g…
- A respeito do processo legislativo e das espécies normativas, à luz da jurisprud…
- Dentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemo…
- De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ord…
- Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabele…
- Quanto à competência legislativa dos entes federativos, analise as assertivas: I…
- Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado…
- Maribel, 35 anos de idade, estrangeira, alfabetizada, trabalha em uma padaria. J…
- Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso par…
- Avalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será m…
- O capítulo II da Constituição Federal/88 trata sobre os direitos sociais e em se…
- Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociai…
- De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A propr…
- A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. …
- Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compe…
- O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privad…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência …
- A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que soment…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assin…
- Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.…
- Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.…
- Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de de…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Co…
- A Constituição Federal de 1988 em suas relações internacionais rege-se por diver…
- Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, req…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribu…
- Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Acerca das disposições constitucionais sobre a organização político-administrati…
- Norma estadual autorizou a transformação, mediante decreto, de funções de confia…
- Não compreende um direito social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal de…
- No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir. I - É …
- O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Org…
- De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os direitos fundamentais, anali…
- Visando à tutela de direitos que entende estarem expostos a riscos decorrentes d…
- Dadas as afirmativas quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, …
- Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.…
- É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações…
- De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é corret…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal, os objetivos fundamentais da Re…
- Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalh…
- Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fisc…
- Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e…
- Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Leg…
- EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais dian…
- A ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos u…
- A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afir…
- Não Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:…
- Desde a promulgação da Constituição de 1988, o guardião da Carta Magna, o Suprem…
- Considere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do car…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
- José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela práti…
- O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado …
- Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Const…
- Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue…
- Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche…
- Considerando o direito constitucional, julgue o item. É assegurado o direito de …
- Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato…
- Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o mo…
- Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estad…
- Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir. I. No federalismo dua…
- A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de…
- Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aprovei…
- A Constituição Federal em seu artigo 31 define que a fiscalização do Município s…
- Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, …
- Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alte…
- O Estado X instituiu, mediante lei ordinária, região metropolitana constituída p…
- Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas ex…
- A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por…
- Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos d…
- Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas…
- Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constit…
- Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto …
- A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: form…
- Determinado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para i…
- No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Depu…
- A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabi…
- Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, pode se dizer que (i) fundame…
- Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconheci…
- João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do direito à saúd…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí…
- A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discor…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da rece…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “São de re…
- João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado d…
- Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) …
- Joana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplin…
- Acerca da competência legislativa municipal, assinale a afirmativa correta.…
- Leia o texto a seguir. A Constituição brasileira de 1988 atribui significado ímp…
- Maria, emérita professora de Direito Constitucional, foi consultada por um de se…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da admini…
- Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário…
- Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, após c…
- A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições…
- Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, ju…
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da …
- Sobre os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a a…
- A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos devem te…
- Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assina…
- No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. N…
- No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa corr…
- A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativ…
- O Presidente da República, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação da…
- A forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público é…
- Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 …
- Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias.…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro, de…
- No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.…
- Em que pese a Constituição Federal de 1988 não institua tributos, ela indica sit…
- Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito com…
- O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da e…
- A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.…
- Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um contribuinte do imposto …
- Considere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado …
- Maria, vereadora do Município Alfa, solicitou que sua assessoria analisasse a co…
- Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa …
- Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.…
- Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integ…
- Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.…
- Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próxim…
- Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO af…
- Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de…
- No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livr…
- O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetiv…
- É dever da família, da sociedade e do _________________ assegurar à criança, ao …
- Sobre seguridade social, saúde e assistência social:…
- Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da …
- É objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição…
- Considerando as disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale …
- Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde me…
- O processo legislativo previsto na Constituição Federal está de acordo com o que…
- Sobre o sistema de ensino, previsto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988,…
- Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, anal…
- João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prátic…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O p…
- Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Pú…
- Julgue os seguintes itens, acerca do Sistema Tributário Nacional. I Mostra-se co…
- Em consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, ana…
- Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição Federal, ao tratar da repartição …
- No que se refere à interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorre…
- João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela…
- Assinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhec…
- De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunt…
- Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneida…
- Mateus tem um contrato de trabalho efetivo com a carteira de trabalho (CTPS) ass…
- A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da s…
- De acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, com…
- Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado crimi…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas…
- NÃO se insere entre as competências dos Municípios:…
- A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:…
- Com relação ao poder de tributar e sua previsão expressa na Constituição da Repú…
- Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:…
- A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui…
- O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola ext…
- Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição F…
- Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que…
- São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:…
- São poderes da União segundo artigo 2º da Constituição da República Federativa d…
- Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguint…
- Com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade econômica em sentido e…
- Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabil…
- Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns a…
- De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que…
- Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado F…
- No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um grupo de Senador…
- No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constituciona…
- De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:…
- A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a ado…
- Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais, um blog de comunicação…
- Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmati…
- João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do Supremo Tribunal …
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica, em seu artigo 1…
- Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar …
- A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e e…
- A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do…
- A garantia constitucional da liberdade de locomoção…
- A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:…
- A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da Uniã…
- Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?…
- Sobre os servidores públicos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federa…
- Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos con…
- Joana D'Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, f…
- Compete, privativamente, à União legislar, EXCETO, sobre:…
- Constituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Fed…
- A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhe…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, cabem aos municípios a constituição de g…
- Considere a seguinte notícia: "Relator diz que PEC da Transição será votada até …
- De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, afirma-se que a lei …
- A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Fe…
- A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:…
- Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os pol…
- Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal…
- O Poder Executivo é independente, autônomo e tem como função primordial administ…
- De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal proces…
- O conceito de minorias sociais tem sido amplamente usado em debates que giram em…
- Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de ap…
- Segundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a S…
- Durante uma sessão da Câmara, foi discutido o papel do Poder Legislativo municip…
- Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direito…
- A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública…
- Determinada associação de notários e registradores deseja ajuizar duas ações, se…
- Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, …
- No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale…
- Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) …
- Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais assegurad…
- NO QUE DIZ RESPEITO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF),…
- De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho…
- Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação j…
- A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constitu…
- Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração púb…
- Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua orga…
- Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervi…
- A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. …
- A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a …
- Sobre a Emenda Constitucional n.º 41, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item que se segue. O Conselho de Defesa Nacional é responsável por toma…
- Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:…
- A Constituição da República estabelece que o exercício do controle externo da at…
- A respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federa…
- Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundam…
- Assinale a alternativa que indica as instituições que foram contempladas, pelo l…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Todo e qualquer bem de …
- A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com…
- Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta correta…
- É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estável…
- Segundo a Constituição Federal, o prazo para a validade do concurso público será…
- A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direi…
- Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios co…
- No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mí…
- A Constituição de 1988 adotou o federalismo de equilíbrio que fundamentou a repa…
- A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. I No julgamento…
- Assinale a alternativa CORRETA. A respeito do regime jurídico-constitucional de …
- No atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção cor…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.…
- Assinale a alternativa correta a respeito da Segurança Pública, considerando o d…
- Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se cand…
- No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrati…
- Analise as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, podemo…
- À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédio…
- O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas…
- Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional br…
- O Poder Executivo do Município Alfa promoveu medidas administrativas de ordem re…
- Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afir…
- Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa áre…
- Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede …
- Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenh…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada municí…
- Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais …
- Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com…
- Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princ…
- De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida…
- Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como par…
- O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por re…
- É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 198…
- A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, im…
- Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundament…
- Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer…
- De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e…
- Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I.…
- Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma impor…
- A Constituição Federal de 1988 prioriza a cidadania, contemplando a atuação do j…
- Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e des…
- Assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos trabalhadores urba…
- Sobre o controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que:…
- Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas,…
- No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marq…
- No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os iten…
- Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que…
- O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias f…
- NÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 19…
- O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo d…
- O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do s…
- José tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de sel…
- Assinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que tr…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é forma…