Dentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:
- A)é assegurado a todos o acesso à informação, todavia, não será resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Errada, porque a Constituição assegura o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, e não diz que ele será negado.
- B)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Certa, pois reproduz o princípio da legalidade do art. 5º, II: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
- C)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Certa, pois corresponde ao art. 5º, V, que garante direito de resposta proporcional ao agravo e indenização por dano material, moral ou à imagem.
- D)é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Certa, pois o art. 5º, VII, assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- E)é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Certa, pois o art. 5º, XIII, garante a liberdade profissional, condicionada às qualificações que a lei estabelecer.
Gabarito: A
A questão cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, especialmente aqueles que aparecem quase como "frases prontas" em prova. O ponto é simples: a banca misturou uma afirmação com cara de texto constitucional, mas trocou um detalhe decisivo. Em concurso, às vezes uma palavrinha derruba tudo. O art. 5º, XIV, garante a todos o acesso à informação e, ao mesmo tempo, assegura o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Ou seja, a Constituição protege a fonte, e não o contrário. É exatamente esse detalhe que torna a alternativa A incorreta. As demais opções reproduzem, de forma fiel, outros incisos famosos do art. 5º: legalidade, direito de resposta com indenização, assistência religiosa em entidades de internação coletiva e liberdade de trabalho com exigência de qualificações legais. São os clássicos direitos e garantias individuais que a banca gosta de cobrar literalmente. Resumo de prova: quando a Constituição fala em liberdade de informar, ela também protege o sigilo da fonte. Se a frase disser o oposto, desconfie na hora.