A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
- A)ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar diferentes formas de insurreição.
Incorreta: as formas de participação não são taxativas nem autorizam insurreição.
- B)contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.
Incorreta: CPI e comissão parlamentar são órgãos legislativos, não participação social direta.
- C)ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto com valor igual para todos.
Incorreta: voto e representação são participação política, mas o enunciado trata da participação social na gestão.
- D)compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorizarão dos grupos de pressão organizados.
Incorreta: participação social não compromete a democracia; qualifica a gestão pública.
- E)contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
Correta: conselho de acompanhamento e controle social é exemplo adequado.
Gabarito: E
Participação social amplia legitimidade, eficiência e controle das políticas públicas. Conselhos municipais de acompanhamento e controle social, como os ligados ao Fundeb, são exemplos típicos de participação social institucionalizada.