Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
- A)Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Correta: o art. 99 da CF/88 assegura ao Poder Judiciario autonomia administrativa e financeira.
- B)Compete exclusivamente ao Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
Errada: manter relacoes com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomatcos e competencia do Presidente da Republica, nao do Congresso Nacional.
- C)Cabe ao presidente da República autorizar o Congresso Nacional a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
Errada: quem autoriza e o Congresso Nacional, enquanto ao Presidente cabe praticar certos atos de politica externa nos limites constitucionais.
- D)Cabe ao Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.
Errada: o Congresso Nacional nao decreta nem executa intervencao federal; a disciplina constitucional atribui esses atos a outros orgaos, conforme o caso.
- E)Compete ao presidente da República zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Errada: zelar pela preservacao da propria competencia legislativa em face dos outros Poderes e atribuicao do Congresso Nacional, nao do Presidente da Republica.
Gabarito: A
Aqui a chave da questao e separar bem quem faz o que na Constituicao. O Poder Judiciario tem, sim, autonomia administrativa e financeira, para poder funcionar sem depender da boa vontade dos outros Poderes. Isso esta no art. 99 da CF/88, que garante a independencia estrutural do Judiciario. Essa autonomia nao significa fazer o que quiser, mas administrar sua propria organizacao, elaborar sua proposta orcamentaria e gerir seus recursos dentro dos limites constitucionais. E uma ideia simples: juiz decide processo, nao pede permissao orcamentaria para cada passo do dia. As demais alternativas trocam as competencias de lugar, e isso e uma armadilha classica. Relações com Estados estrangeiros, guerra, paz, intervenção federal e defesa da competencia legislativa aparecem em artigos diferentes da Constituicao, com titulares distintos. A banca gosta muito de misturar Congresso, Presidente e Judiciario para testar memoria fina. Por isso, o gabarito e a letra A: ela reproduz corretamente a garantia constitucional de autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciario, prevista expressamente no art. 99 da CF/88.