Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
- C)Certo
Incorreta. A renúncia não impede definitivamente a reaquisição da nacionalidade originária.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A renúncia expressa à nacionalidade brasileira, nos termos constitucionais atuais, não impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária. A Constituição passou a ressalvar essa possibilidade conforme a lei.