De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do____________________".
- A)Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal integra o Poder Judiciário, e não o Congresso Nacional.
- B)Conselho de Vereadores.
Errada, porque conselho de vereadores não é órgão da estrutura do Poder Legislativo da União.
- C)Tribunal de Contas do Estado.
Errada, porque o Tribunal de Contas do Estado não compõe o Congresso Nacional e ainda pertence à esfera estadual.
- D)Conselho Nacional de Justiça.
Errada, porque o Conselho Nacional de Justiça integra o sistema de controle do Judiciário, não o Legislativo.
- E)Senado Federal.
Certa, porque o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do artigo 44 da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição Federal, no artigo 44, é bem direta: o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, e ele se divide em duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ou seja, aqui não tem mistério nem pegadinha de filosofia política: é a própria estrutura constitucional do Parlamento brasileiro. A Câmara representa o povo, com deputados federais eleitos pelo sistema proporcional, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, com senadores eleitos pelo sistema majoritário. Por isso, a frase do enunciado só fica completa corretamente com "Senado Federal". Essa é a composição clássica do Congresso Nacional no modelo bicameral adotado pelo Brasil. Em prova, quando aparecer "Congresso Nacional", pense automaticamente nessas duas Casas, porque a Constituição trata isso de forma expressa. Vale lembrar: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas e outros órgãos não integram o Poder Legislativo da União. Eles pertencem a outros Poderes ou têm funções institucionais próprias. Então, se a banca perguntar composição do Congresso, a resposta vem da leitura seca do artigo 44 da Constituição.