Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho

• A)é órgão da Justiça do Trabalho, assim como os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e também do próprio Tribunal Superior, sendo que suas decisões não terão efeito vinculante.

  Incorreta. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho não é órgão da Justiça do Trabalho listado no art. 111, não supervisiona o próprio TST e suas decisões têm efeito vinculante.

• B)compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto a ele, cabendo, a essa Escola, dentre outras funções, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de regulamentar cursos oficiais para o ingresso na carreira.

  Incorreta. A ENAMAT funciona junto ao TST e regulamenta cursos oficiais, mas a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus cabe ao CSJT, não é Escola.

• C)tem competência para processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação da sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, sendo que junto a ele funcionará o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, cabendo, a esse Conselho, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.

  Incorreta. A alternativa inventa um Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e atribui ausência de efeito vinculante, em desacordo com o art. 111-A.

• D)compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, sendo que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto a ele.

  Incorreta. O quinto constitucional do TST inclui membros do Ministério Público do Trabalho, não do Ministério Público Federal.

• E)é órgão da Justiça do Trabalho, sendo que o Conselho Superior da Justiça funcionará junto a ele, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

  Correta. O TST é órgão da Justiça do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funciona junto a ele, com supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e decisões vinculantes.