Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Maria
- A)pode, se houver compatibilidade de horário, ocupar outro cargo de enfermeiro em fundação pública de direito privado, bem como celebrar contrato de trabalho com empresa privada.
Correta: admite outro vínculo público de enfermeira se houver compatibilidade e não impede, por si só, contrato privado.
- B)pode ocupar outro cargo técnico ou científico, desde que não ultrapasse jornada de trabalho semanal de 44 horas.
Errada: a regra citada de cargo técnico/científico não é a hipótese própria e não há limite constitucional de 44 horas.
- C)não pode celebrar contrato de emprego com entidade privada.
Errada: não há vedação constitucional geral a emprego privado.
- D)pode cumular o cargo com emprego público, desde que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse 60 horas.
Errada: o limite rígido de 60 horas não é a regra constitucional expressa.
- E)não pode cumular o cargo com emprego ou função pública, de qualquer natureza.
Errada: profissionais de saúde podem acumular dois vínculos públicos compatíveis.
Gabarito: A
A Constituição permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. A vedação constitucional mira acumulações públicas; atividade privada pode coexistir se não houver incompatibilidade legal ou funcional.