A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
- A)lei ordinária.
Incorreta: a espécie exigida não é lei ordinária.
- B)lei complementar.
Correta: a disciplina é por lei complementar.
- C)medida provisória.
Incorreta: medida provisória não é a espécie constitucional indicada.
- D)decreto legislativo.
Incorreta: decreto legislativo não disciplina essa política fiscal.
Gabarito: B
A Constituição prevê que a condução da política fiscal para manter a dívida pública sustentável observará regras estabelecidas em lei complementar. Esse tema se conecta ao regime de finanças públicas e responsabilidade fiscal.