O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social. A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
- A)saúde, educação, previdência social, segurança pública e assistência social;
Errada, porque inclui educação e segurança pública, que não integram a seguridade social, embora saúde, previdência e assistência estejam corretas.
- B)saúde, educação, segurança pública e assistência social;
Errada, porque exclui a previdência social, que é um dos três pilares da seguridade social.
- C)saúde, educação, previdência social e segurança pública;
Errada, porque inclui educação e segurança pública e ainda deixa de fora a assistência social, que faz parte da seguridade.
- D)saúde, previdência social e assistência social;
Certa, porque a seguridade social, nos termos do art. 194 da CF, abrange saúde, previdência social e assistência social.
- E)segurança pública.
Errada, porque segurança pública não compõe a seguridade social.
Gabarito: D
Na Constituição, seguridade social não é um bloco gigante com tudo que é área social. Ela é formada por um trio bem definido: saúde, previdência social e assistência social, como está no art. 194 da CF. É um daqueles pontos em que a banca adora colocar itens “bonitos” para ver se você mistura políticas públicas diferentes. Saúde entra sem susto, porque faz parte expressa da seguridade. Previdência social também, já que cuida da proteção contributiva em casos como idade avançada, invalidez e morte do segurado. E assistência social completa o pacote, com proteção a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Educação e segurança pública até são temas importantíssimos na Constituição, mas não integram a seguridade social. Educação aparece em outro capítulo da ordem social, e segurança pública está tratada como dever do Estado em seção própria, fora desse núcleo. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas saúde, previdência social e assistência social são as áreas de atuação afetas à seguridade social. A banca FGV costuma cobrar exatamente essa separação, então vale guardar o trio como uma senha constitucional.