Considerando as disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
- A)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Correta, porque reproduz o art. 194 da Constituição Federal ao definir a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, previdência e assistência social.
- B)O financiamento da seguridade social será realizado pela União, com os recursos arrecadados, majoritariamente, com o imposto sobre a renda e proventos e o imposto sobre produtos industrializados.
Errada, porque o financiamento da seguridade social não é feito apenas pela União nem majoritariamente por IR e IPI, mas por um sistema mais amplo de receitas previsto na Constituição.
- C)A União não possui obrigação constitucional de investimento mínimo em ações e serviços públicos de saúde. Tal obrigação foi imposta apenas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Errada, porque a União também tem dever constitucional de aplicar recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 198 da CF.
- D)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, desde que prestados por entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. É vedado o acesso ao sistema único por entidades com fins lucrativos.
Errada, porque a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas não apenas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos; a participação de entidades privadas com fins lucrativos não é proibida em termos absolutos.
- E)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante o pagamento de taxas e contribuições específicas à seguridade social.
Errada, porque a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição ou pagamento de taxas, conforme o art. 203 da CF.
Gabarito: A
A seguridade social, na Constituição Federal, funciona como um grande sistema de proteção coletiva. Ela reúne três áreas bem conhecidas: saúde, previdência e assistência social. O texto-chave está no artigo 194 da CF, que define a seguridade como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, voltadas justamente para esses direitos. Em prova, se a frase trouxer essa tríade e essa ideia de ação conjunta, acenda a luz verde. A alternativa correta é a letra A porque reproduz o conceito constitucional praticamente na íntegra. Não há truque aqui: a CF fala em ações integradas, com participação do Estado e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É o coração do sistema de seguridade. As demais alternativas misturam conceitos de outros temas. A saúde não é financiada só pela União, nem a assistência social exige pagamento de taxas, porque sua lógica é justamente proteger quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Também existe dever constitucional de gasto mínimo em saúde para a União, Estados, DF e Municípios, cada qual nos termos da Constituição e da legislação complementar. Então, se a banca perguntar o conceito de seguridade social, lembre-se da fórmula clássica: saúde + previdência + assistência, em ação conjunta do poder público e da sociedade. É a resposta que costuma aparecer nas provas e que você precisa reconhecer sem hesitar.