Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir. I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF. II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país. III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal. V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e V estão certos.
Correta. Apenas I e V estão certos.
- B)Apenas os itens II e IV estão certos.
Errada. II e IV estão incorretos.
- C)Apenas os itens I, III e V estão certos.
Errada. O item III está incorreto.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada. II, III e IV estão incorretos.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada. Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: A
Dignidade da pessoa humana é fundamento e promoção do bem de todos é objetivo fundamental, ambos dentro dos princípios fundamentais da Constituição. A perda da nacionalidade pode ocorrer por pedido expresso, ressalvada situação de apatridia. Os demais itens erram eficácia normativa, poder constituinte e retroatividade penal benéfica.