No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, considerando critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
- C)Certo
Incorreta. A previsão constitucional menciona diferimento temporário.
- E)Errado
Correta. A permanência indicada não corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: E
Para reduzir desigualdades regionais, a Constituição admite isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais. O enunciado erra ao falar em diferimento permanente.