Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a referida temática, o que gerou uma situação de dúvida em relação à competência legislativa de Alfa. Ao consultar sua assessoria sobre a dúvida que nutria, foi corretamente esclarecido a Pedro que, na situação descrita, Alfa
- A)somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.
Incorreta: só cobre a hipótese de competência concorrente sem normas gerais federais.
- B)não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.
Incorreta: há hipóteses em que o Estado pode legislar.
- C)somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.
Incorreta: só cobre a hipótese de delegação em competência privativa da União.
- D)pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.
Incorreta: mistura competência comum administrativa com competência legislativa.
- E)pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.
Correta: contempla delegação por lei complementar e competência plena sem norma geral federal.
Gabarito: E
Se a matéria é de competência privativa da União, os Estados só legislam mediante autorização por lei complementar federal. Se é competência concorrente, a ausência de normas gerais federais permite competência plena estadual.