Questão comentada de Direito Constitucional

As políticas de assistência social

• A)têm como diretrizes e descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, comando único das ações em cada esfera de governo e a participação popular no âmbito municipal.

  Incorreta: a participação popular não se limita ao âmbito municipal.

• B)devem considerar que a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem: não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família se aplica a brasileiros natos e naturalizados, mas não a estrangeiros ou não no país.

  Incorreta: o BPC pode alcançar estrangeiros residentes que preencham os requisitos, conforme entendimento constitucional.

• C)competem á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, respondendo esses órgãos pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação previstos na Constituição Federal, em regime de coparticipação.

  Incorreta: a concessão e manutenção do BPC não é coparticipação genérica de todos os entes.

• D)tem por objetivo a proteção social que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, e a promoção da integração ao mercado de trabalho, entre outras.

  Correta: corresponde aos objetivos legais da assistência social.

• E)devem respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e a comunitária, baseando-se em critérios meritocráticos.

  Incorreta: critérios meritocráticos não regem a assistência social.