A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que apresenta o nome deste poder.
- A)Poder Executivo
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal, o CNJ e o STJ não integram o Poder Executivo.
- B)Poder Legislativo
Errada, pois esses órgãos não pertencem ao Poder Legislativo, que é formado pelo Congresso Nacional.
- C)Poder Administrativo
Errada, porque "Poder Administrativo" não existe como um dos três Poderes da República previstos na Constituição.
- D)Poder Judiciário
Certa, pois STF, CNJ e STJ são órgãos do Poder Judiciário, conforme os artigos 92 e 103-B da Constituição Federal.
Gabarito: D
A questão cobra a clássica divisão dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, prevista no artigo 2º da Constituição Federal. Quando a banca cita órgãos como Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, ela está falando da estrutura do Judiciário, não de um quarto poder "administrativo" inventado na hora da prova. O artigo 92 da Constituição lista os órgãos do Poder Judiciário e inclui justamente o STF, o CNJ e o STJ. Ou seja, esses órgãos fazem parte do mesmo Poder, cada um com sua função específica dentro da organização judiciária do Estado. O STF é o órgão de cúpula do Judiciário e guarda a Constituição; o STJ uniformiza a interpretação da legislação federal; e o CNJ exerce controle administrativo e financeiro do Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, conforme o artigo 103-B da CF. Repare que o CNJ não deixa de ser ligado ao Judiciário por exercer controle administrativo: ele integra a estrutura desse Poder. Por isso, o gabarito está correto na alternativa D. Se a Constituição diz quais são os Poderes e depois aponta quem são os órgãos de cada um, basta identificar a lista: STF, CNJ e STJ são nomes que o candidato precisa associar imediatamente ao Poder Judiciário.