No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:
- A)autorizar, processar e julgar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Errada, porque a Câmara não processa nem julga o Presidente da República no impeachment, apenas autoriza a instauração do processo.
- B)nenhuma das respostas estão corretas.
Errada, porque há uma alternativa correta, e a competência da Câmara está expressamente prevista na Constituição.
- C)processar e julgar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Errada, porque o Senado é que processa e julga o Presidente após a autorização da Câmara, não a Câmara.
- D)autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Certa, porque a Câmara dos Deputados autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
Gabarito: D
No impeachment do Presidente da República, a Constituição separa as funções entre Câmara e Senado para evitar confusão de papéis. A Câmara dos Deputados faz o juízo de admissibilidade político: ela autoriza a instauração do processo, com o voto de dois terços de seus membros, conforme o art. 51, I, da CF/88, combinado com o art. 86 da Constituição. Depois dessa autorização, o processo segue para o Senado Federal, que aí sim funciona como órgão julgador. Ou seja: a Câmara não julga o Presidente; ela apenas permite que o processo caminhe. É uma lógica de freio e contrapeso bem típica do constitucionalismo brasileiro. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela descreve exatamente a competência da Câmara: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República. As demais alternativas misturam fases do procedimento ou atribuem à Câmara poderes que são do Senado. Em prova, guarde a ideia-chave: Câmara autoriza; Senado processa e julga. Essa dupla é clássica e cai muito quando a banca quer trocar os verbos para confundir voce.