O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
- A)O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Correta. Reproduz as diretrizes constitucionais do SUS previstas no art. 198.
- B)A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
Incorreta. A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social.
- C)O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
Incorreta. A uniformidade e equivalência alcançam populações urbanas e rurais.
- D)A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
Incorreta. Recursos da seguridade social têm vinculação às suas áreas próprias.
- E)É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.
Incorreta. O art. 195 prevê justamente fontes de financiamento da seguridade social.
Gabarito: A
Nos arts. 196 a 200 da Constituição, o SUS é estruturado com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. A seguridade social não exclui previdência e assistência, nem admite desvio de finalidade de seus recursos.