Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.
- A)I - Dos Princípios Fundamentais; II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; e III - Da Organização do Estado.
Correta, porque reproduz exatamente os Títulos I, II e III da CF/88: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais e Organização do Estado.
- B)I - Dos Partidos Políticos; II - Da Federação; e III - Dos Direitos e Deveres.
Errada, pois partidos políticos não ocupam o Título I, e a Federação não é o título correspondente indicado na alternativa.
- C)I - Da União; II - Da Federação; e III - Da Organização do Estado.
Errada, porque União e Federação não correspondem à sequência dos Títulos I, II e III da Constituição.
- D)I - Dos Estados Federativos; II - Dos direitos e Garantias; e III - Dos Partidos Políticos.
Errada, já que Estados Federativos não são o Título I, e partidos políticos não integram o Título III.
- E)I - Dos Territórios; II - Dos Princípios Fundamentais; e III - Da União.
Errada, porque Territórios e União não são os títulos iniciais da CF/88, e os Princípios Fundamentais não aparecem no Título II.
Gabarito: A
A Constituição Federal de 1988 foi organizada em Títulos, e os três primeiros são bem clássicos em prova: Título I trata dos Princípios Fundamentais, Título II dos Direitos e Garantias Fundamentais e Título III da Organização do Estado. Ou seja, a questão está cobrando exatamente a estrutura inicial da CF/88, que costuma aparecer em forma de “decoreba inteligente”: você entende a lógica e para de cair em distrações. O Título I reúne as bases do Estado brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, tudo nos arts. 1º a 4º. Aqui mora a dignidade da pessoa humana, que é fundamento da República e um dos temas mais cobrados em Direito Constitucional. Já o Título II cuida dos direitos e garantias fundamentais, indo dos direitos e deveres individuais e coletivos aos direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, conforme os arts. 5º a 17. É a parte mais “garantista” da Constituição, aquela que protege a pessoa contra abusos e organiza sua participação na vida política. Por fim, o Título III trata da Organização do Estado, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, intervenção, administração pública e outros temas ligados ao funcionamento federativo. Por isso, a alternativa A está correta: ela identifica exatamente os Títulos I, II e III da CF/88, sem trocar a ordem nem misturar assuntos de outros títulos.