Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. III. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
- A)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Errada. A assertiva I está correta e a III está incorreta.
- B)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Errada. A assertiva II também está correta e a III está incorreta.
- C)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- D)Está correta apenas a assertiva II.
Errada. A assertiva I também está correta.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Errada. A assertiva III está incorreta.
Gabarito: C
Na carreira da magistratura, é obrigatória a promoção do juiz que figure três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. A recusa do mais antigo exige voto fundamentado de dois terços. Já remoção ou disponibilidade por interesse público exige maioria absoluta, não dois terços.