A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse contexto, pertence aos Estados-Membros, de acordo com a Constituição Federal,
- A)100% da arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos por eles aos servidores públicos estaduais, inclusive de autarquias.
Correta. O art. 157, I, da Constituição atribui aos Estados 100% do IRRF incidente sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações.
- B)20% da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza de seus municípios.
Incorreta. O ISS pertence aos Municípios; não há repasse constitucional de 20% desse imposto aos Estados.
- C)25% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados provenientes de seus territórios.
Incorreta. A Constituição prevê entrega de 10% do IPI aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados, e não 25% por território.
- D)35% da arrecadação do imposto sobre exportações provenientes de seus territórios.
Incorreta. O imposto sobre exportação é de competência da União e a Constituição não atribui 35% de sua arrecadação aos Estados.
- E)80% da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Incorreta. O IPVA é estadual, mas 50% do produto arrecadado pertence ao Município onde o veículo é licenciado; não se fala em 80% para o Estado.
Gabarito: A
Na repartição constitucional de receitas, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações. Essa regra está no art. 157, I, da Constituição. JÁ ISS é imposto municipal; parte do IPI é entregue aos Estados em percentual e critério próprios; IPVA é imposto estadual, mas metade pertence ao município do licenciamento.