A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos devem ter acesso universalmente. Sobre as denominações e a composição desse conjunto de direitos sociais presentes na CF, é CORRETO afirmar que são direitos sociais
- A)a escola, o hospital, o restaurante, o emprego, a casa, o ônibus, o esporte, a polícia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos famintos, na forma da Constituição.
Errada, porque troca os direitos sociais do art. 6º por objetos e instituições como escola, hospital, restaurante e polícia, que não são a forma constitucional de enunciação desses direitos.
- B)a escola, o hospital, o alimento, o emprego, o trem, o descanso, a delegacia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos pobres, na forma da Constituição.
Errada, porque também substitui a redação constitucional por termos indevidos, como trem, delegacia e assistência aos pobres, além de alterar direitos previstos no art. 6º.
- C)a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Certa, porque reproduz corretamente o rol de direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal.
- D)a educação superior, o tratamento de saúde, a alimentação saudável, o trabalho próximo da moradia, o transporte e o lazer com segurança, a previdência social, a proteção e a assistência aos idosos mais desamparados, na forma da Constituição.
Errada, porque restringe e modifica os direitos sociais ao falar em educação superior, tratamento de saúde, trabalho próximo da moradia e proteção aos idosos, o que não corresponde ao texto constitucional.
- E)a educação básica, a saúde, a alimentação, o emprego, a moradia com transporte, o lazer com segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à velhice, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Errada, porque altera vários termos do art. 6º, como educação básica, emprego, moradia com transporte e proteção à paternidade e à velhice, que não são a redação da CF.
Gabarito: C
A CF de 1988 trata os direitos sociais como prestações básicas que o Estado deve assegurar para dar um mínimo de dignidade à vida em sociedade. O núcleo está no art. 6º, que lista esses direitos de forma expressa: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. É uma lista importante para concurso porque a banca adora trocar uma palavrinha aqui, outra ali, e transformar a Constituição em cardápio de alternativas inventadas. O item C está correto porque reproduz, praticamente de forma literal, a redação do art. 6º da CF/88. Quando a questão pede a composição dos direitos sociais presentes na Constituição, você deve lembrar exatamente desse texto, sem adicionar 'escola', 'hospital', 'delegacia' ou 'emprego' no lugar dos termos constitucionais. Também vale notar que a CF fala em 'proteção à maternidade e à infância', e não em 'paternidade e adolescência'. Além disso, a assistência é aos desamparados, e não a grupos descritos de forma genérica ou alterada. Em prova, a receita é simples: se a alternativa não estiver parecendo o art. 6º, desconfie. Então, para acertar, basta reconhecer a literalidade constitucional. Em Direito Constitucional, quando a banca quer o texto da Constituição, inventar sinônimos costuma ser o caminho mais curto para errar.