A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)É garantido o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
Correta: há direito de acesso a informações de interesse particular em órgãos públicos, ressalvado sigilo constitucional.
- B)O direito de petição aplica-se somente ao Poder Legislativo.
Incorreta: o direito de petição vale perante os Poderes Públicos em geral.
- C)Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Incorreta: não se concede extradição por crime político ou de opinião.
- D)A prática do racismo constitui crime insuscetível de graça e anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Incorreta: racismo é inafiançável e imprescritível; graça e anistia são fórmula de outros crimes.
- E)É incondicional o direito de reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
Incorreta: reunião pacífica em local aberto depende de requisitos, como aviso prévio e não frustração de outra reunião.
Gabarito: A
A Constituição assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas as hipóteses de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Petição não se limita ao Legislativo, crimes políticos impedem extradição, racismo é inafiançável e imprescritível, e reunião exige condições constitucionais.