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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira eles causam impacto na qualidade de vida da população, tais como fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. Considerando os princípios que norteiam a promoção da saúde, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Princípio da Universalização. 2. Princípio Integralidade. 3. Princípio da Descentralização e Comando Único. ( ) Assegura que a saúde é um direito à cidadania de todas as pessoas e, cabe ao Estado, assegurar este direito quanto ao acesso às ações e serviços, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. ( ) Considera as pessoas como um todo, atendendo suas necessidades; para isso, é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. ( ) Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. A sequência está correta em

Gabarito: B

Essa questão trabalha princípios clássicos do SUS e da promoção da saúde, que aparecem ligados ao art. 196 da CF/88: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas. Na prática, isso conversa com a ideia de universalização, integralidade e descentralização do sistema, que são bases para organizar o atendimento e ampliar o acesso da população. A universalização significa que toda pessoa tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação por sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição pessoal. É a lógica do "saúde para todos", bem alinhada ao SUS. Por isso, a primeira afirmação do enunciado corresponde ao princípio da Universalização. A integralidade, por sua vez, trata o indivíduo como um todo. Não basta só curar: é preciso promover saúde, prevenir doenças, tratar e reabilitar, de forma articulada. É exatamente o que a segunda afirmação descreve. Esse é um princípio muito cobrado porque mostra que o SUS não deve atuar em pedaços soltos, mas de forma integrada. Já a descentralização com comando único busca organizar a rede de forma mais eficiente, aproximando a gestão do município e permitindo controle social e fiscalização pelos cidadãos. A terceira afirmação traduz bem essa lógica. Assim, a sequência correta fica 1, 2, 3, que corresponde à alternativa B.

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