Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta.

• A)A reforma constitucional via emendas é vedada na vigência de operação de garantia da lei e da ordem, intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.

  Errada. Operação de garantia da lei e da ordem não é limitação circunstancial do art. 60.

• B)As limitações denominadas formais ou procedimentais do poder constituinte derivado são aquelas relativas à vedação de alteração do texto constitucional em períodos de agitação política extrema.

  Errada. A descrição é de limitação circunstancial, não formal ou procedimental.

• C)Um dos limites materiais do poder constituinte derivado via emendas são os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV), assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o rol taxativo previsto no art. 5º da Carta Magna.

  Errada. Direitos e garantias individuais não se limitam taxativamente ao art. 5º.

• D)A revisão da Constituição de 1988 foi realizada após cinco anos, contados da sua promulgação, sendo discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambos, ao alcançar três quintos dos votos dos respectivos membros.

  Errada. A revisão constitucional teve rito próprio, em sessão unicameral e maioria absoluta.

• E)Na atual Constituição, não foram estabelecidas limitações temporais no que concerne ao exercício do poder constituinte derivado de reforma via emendas, previsto no art. 60; contudo, foi estabelecido limite temporal para o exercício do poder constituinte derivado de reforma via revisão.

  Correta. Não há limite temporal para emendas, mas houve limite temporal para a revisão.